Política de privacidade
Última atualização: 1 de junho de 2026 — Em conformidade com o RGPD (UE) 2016/679
1. Responsável pelo tratamento
PROenVUE Unipessoal Lda — NIF 516171143 — Portugal
Representante: Humberto Pereira
Contacto: batchandcook@gmail.com
A PROenVUE Unipessoal Lda é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais recolhidos no site batch-and-cook.com.
2. Encarregado da proteção de dados (DPO)
Tendo em conta a dimensão da estrutura e a natureza dos tratamentos, a designação de um DPO não é obrigatória (art. 37.º do RGPD). Ainda assim, qualquer questão relativa aos dados pessoais pode ser enviada para batchandcook@gmail.com.
3. Dados recolhidos e finalidades
Nos termos do artigo 13.º do RGPD, eis o detalhe dos tratamentos:
| Finalidade | Dados | Base legal | Prazo |
|---|---|---|---|
| Conta de utilizador | Email, palavra-passe (cifrada bcrypt), nome (facultativo) | Execução do contrato (art. 6.1.b) | Duração da conta + 1 ano após eliminação |
| Newsletter e lead magnet | Email, data de subscrição, ligação de cancelamento | Consentimento (art. 6.1.a) | Até ao cancelamento + 3 anos |
| Reserva de ateliê / coaching | Email, nome, telefone, mensagem | Execução do contrato (art. 6.1.b) | 10 anos (obrigações contabilísticas) |
| Pagamento Stripe | ID de sessão Stripe (sem dados de cartão) | Execução do contrato + obrigação legal | 10 anos (contabilidade) |
| Favoritos e avaliação | User ID, ID da receita, nota 1-5 | Execução do contrato (art. 6.1.b) | Duração da conta |
| Estatísticas de visita (GA4) | IP anonimizado, páginas, duração, dispositivo | Consentimento (art. 6.1.a) | 14 meses máx. (predefinição GA4) |
| Heatmap / sessões (Clarity) | Cliques, deslocamentos, percursos | Consentimento (art. 6.1.a) | 3 meses |
| — | Nenhum — sem publicidade | Consentimento (art. 6.1.a) | Ver Cookies |
4. Destinatários dos dados
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à PROenVUE Unipessoal Lda e aos seus subcontratantes técnicos (artigo 28.º do RGPD), a saber:
- OVH SAS (alojamento) — França/UE
- Resend (envio de emails transacionais e newsletter) — Resend, Inc., EUA. Enquadrado pelas cláusulas contratuais-tipo (CCT) da Comissão Europeia.
- Stripe Payments Europe Limited (pagamento) — Irlanda/UE — Certificado PCI-DSS nível 1
- Google LLC (Google Analytics 4 + Consent Mode + início de sessão OAuth) — EUA. Enquadrado por CCT e Google Data Processing Terms.
- Microsoft Corporation (Clarity heatmap) — EUA. Enquadrado por CCT.
- Amazon EU SARL (programa Associados de afiliação) — Luxemburgo/UE
Nenhum dado é revendido a terceiros comerciais.
5. Transferências fora da UE
Alguns subcontratantes (Resend, Google, Microsoft) estão sediados nos Estados Unidos. As transferências para estes destinatários são enquadradas por:
- As cláusulas contratuais-tipo (CCT) da Comissão Europeia
- A adesão ao quadro de proteção de dados UE-EUA (Data Privacy Framework) quando aplicável
- Medidas técnicas complementares (cifragem em trânsito e em repouso)
6. Segurança
A PROenVUE implementa as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados:
- Cifragem HTTPS (TLS 1.3) para todas as comunicações
- Palavras-passe armazenadas cifradas (bcrypt, salt único)
- Segredos aplicacionais cifrados em AES num cofre dedicado
- Autenticação por cookie HTTP-Only + SameSite
- Cópias de segurança diárias cifradas da base de dados
- Acesso de administração limitado e registado
7. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, dispõe dos seguintes direitos:
- Direito de acesso (art. 15.º): obter uma cópia dos seus dados
- Direito de retificação (art. 16.º): corrigir dados inexatos
- Direito ao apagamento (art. 17.º): « direito a ser esquecido »
- Direito à limitação (art. 18.º) do tratamento
- Direito à portabilidade (art. 20.º): obter os seus dados num formato estruturado
- Direito de oposição (art. 21.º) ao tratamento baseado no interesse legítimo
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento (art. 7.º, n.º 3)
- Direito de definir diretrizes relativas ao seu falecimento (lei Informatique et Libertés)
- Direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo
Para exercer os seus direitos : 2 opções. 1) Inicie sessão e utilize a página A minha conta para exportar (art. 20.º) ou eliminar (art. 17.º) os seus dados de forma autónoma. 2) Para os restantes direitos, envie um email para batchandcook@gmail.com com uma cópia do seu documento de identificação (recomendado). Resposta no prazo máximo de 30 dias.
Autoridade de controlo : se considerar que os seus direitos não estão a ser respeitados, pode apresentar uma reclamação junto da CNIL (França) — cnil.fr — ou da CNPD (Portugal) — cnpd.pt.
8. Cookies
A utilização dos cookies no site está detalhada numa política dedicada. O consentimento é recolhido através de um banner conforme ao Google Consent Mode v2.
9. Menores
O site não se destina a menores de 15 anos. A PROenVUE não recolhe conscientemente dados relativos a menores. Se for pai, mãe ou tutor e constatar que o seu filho forneceu dados, contacte-nos para a respetiva eliminação.
10. Alterações
Esta política pode ser alterada a qualquer momento. As alterações substanciais serão notificadas por email aos subscritores e assinaladas num banner no site. A data da última atualização consta no topo do documento.
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