Condições Gerais de Venda — Ateliês e Coaching

1. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda (« CGV ») regem todas as vendas de serviços propostos pela PROenVUE Unipessoal Lda (« o Vendedor ») através do site batch-and-cook.com:

• Ateliês de cozinha presenciais (Normandia ou outros locais indicados)
• Ateliês por videochamada através do Google Meet
• Sessões de coaching em organização de cozinha e batch cooking (individuais, família, empresa)
• Programas de acompanhamento com várias sessões

Qualquer encomenda implica a aceitação plena e integral das presentes CGV, que prevalecem sobre qualquer outro documento.

2. Descrição dos serviços

Cada serviço é descrito na sua ficha dedicada (data, duração, formato presencial/videochamada, local, conteúdo, preço). O Vendedor esforça-se por apresentar os serviços com a maior precisão possível. As fotografias e ilustrações são fornecidas a título indicativo.

Importante : os serviços de coaching e de ateliê incidem sobre a organização de cozinha, o batch cooking e a transmissão de receitas. Não constituem em caso algum uma consulta dietética, nutricional ou médica. O Vendedor não é dietista diplomado nem nutricionista na aceção do Código da saúde pública.

3. Preços

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos. O estatuto de IVA do Vendedor (isenção, regime português, etc.) é especificado na fatura emitida após o pagamento.

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Os serviços são faturados com base nos preços em vigor no momento da confirmação da encomenda.

Não são cobrados quaisquer encargos bancários ao Comprador pelo pagamento com cartão através da Stripe.

4. Processo de encomenda

1. O Comprador submete um pedido de reserva através do formulário em linha (nome, email, telefone opcional, número de lugares).
2. A Telma confirma manualmente a disponibilidade e contacta o Comprador no prazo de 24 a 48 horas (dias úteis) por email.
3. O Vendedor envia uma ligação de pagamento seguro através do Stripe Checkout.
4. O pagamento validado desencadeia automaticamente o envio de um email de confirmação e a reserva firme do lugar.
5. As informações práticas (ligação Google Meet, morada exata, material a preparar) são enviadas no máximo 48 horas antes do ateliê.

5. Pagamento

O pagamento é efetuado integralmente na encomenda através do Stripe Checkout (cartão, Apple Pay, Google Pay). Os dados bancários são recolhidos e tratados diretamente pela Stripe Payments Europe Limited, prestador certificado PCI-DSS nível 1. O Vendedor nunca tem acesso aos números de cartão bancário.

É emitida uma fatura conforme e enviada por email ao Comprador no prazo de 48 horas após o pagamento.

6. Direito de retratação (consumidor)

Nos termos do artigo L.221-18 do Código do consumo, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da celebração do contrato (validação do pagamento) para exercer o seu direito de retratação, sem ter de justificar a sua decisão nem suportar quaisquer penalizações.

Exceção (artigo L.221-28, 1.º) : o direito de retratação não pode ser exercido relativamente aos serviços plenamente executados antes do fim do prazo de retratação e cuja execução tenha começado com o acordo expresso e prévio do consumidor, que reconheceu perder o seu direito de retratação.

Para exercer o seu direito de retratação, o Comprador pode enviar o seu pedido por email para batchandcook@gmail.com ou utilizar o formulário-tipo previsto no artigo R.221-1 do Código do consumo (modelo disponível mediante pedido).

Em caso de retratação, o Vendedor reembolsa a totalidade das quantias pagas no máximo 14 dias após a receção do pedido, através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda.

7. Cancelamento e alteração

8. Obrigações do Comprador

O Comprador compromete-se a:

• Fornecer contactos exatos e atualizados
• Comparecer à hora indicada nos ateliês presenciais ou ligar-se com antecedência nas videochamadas
• Comunicar qualquer alergia alimentar com, pelo menos, 48 horas de antecedência em relação ao ateliê
• Respeitar os outros participantes e o·a animador·a
• Comunicar qualquer patologia ou contraindicação médica suscetível de afetar a sua participação (sem obrigação de divulgação, mas por razões de segurança)

9. Responsabilidade do Vendedor

O Vendedor compromete-se a prestar um serviço conforme à sua descrição e com todo o cuidado necessário. A sua responsabilidade não pode ser acionada:

• Em caso de força maior ou de causa alheia ao Vendedor
• Em caso de utilização pelo Comprador das receitas ou conselhos contrária às indicações fornecidas
• Em caso de desadequação do serviço a um uso médico ou terapêutico (o Vendedor não é profissional de saúde)
• Por qualquer dano indireto, perda de oportunidade ou prejuízo imaterial

Em qualquer caso, a responsabilidade do Vendedor está limitada ao montante do serviço em causa.

10. Reclamação e mediação

Qualquer reclamação pode ser enviada para batchandcook@gmail.com.

Se não for encontrada uma solução amigável, o consumidor pode recorrer gratuitamente à mediação: Centro Europeu do Consumidor França (litígios transfronteiriços da UE) — europe-consommateurs.eu — ou à plataforma RLL: ec.europa.eu/consumers/odr.

11. Dados pessoais

Os dados recolhidos no âmbito da reserva e do pagamento são tratados nos termos da nossa Política de privacidade. São estritamente necessários à execução do contrato e à faturação. Prazo de conservação: 10 anos (obrigações contabilísticas).

12. Direito aplicável e jurisdição

As presentes CGV são regidas pelo direito português. Nos termos do regulamento (UE) 1215/2012, o consumidor francês pode, à sua escolha, recorrer aos tribunais portugueses ou aos tribunais franceses do local onde reside.

13. Aceitação

Ao validar o seu pagamento, o Comprador reconhece ter tomado conhecimento e aceite sem reservas as presentes CGV.